Houve alteração na emissão de nota fiscal de produto e serviço no Distrito Federal. Foi contratado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal um padrão específico de emissão de nota fiscal de serviço para a cidade de Brasília e as cidades satélites: 

• Brazlândia - DF
• Candangolândia - DF
• Ceilândia - DF
• Cruzeiro - DF
• Gama - DF
• Guará - DF
• Lago Norte - DF
• Lago Sul - DF
• Núcleo Bandeirante - DF
• Paranoá - DF
• Planaltina - DF
• Recanto das Emas - DF
• Riacho Fundo - DF
• Samambaia - DF
• Santa Maria - DF
• São Sebastião - DF
• Sobradinho - DF
• Taguatinga - DF

Desde 01/01/2023, o Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, utiliza o modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65.

Atenção!

É obrigatório ter acesso a este novo padrão com login e senha para que seja validado as liberações da empresa para emissão de nota fiscal de serviço via F10.   

Para este padrão, é necessário possuir o Certificado Digital A1 pois não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3. 

O primeiro acesso é realizado através do portal ISSNET DF realizando a comprovação cadastral da empresa:

Preencha todas as informações do sócio proprietário e clique em Gravar e Comprovação Cadastral. Se você tiver o Certificado Digital A1, já é possível assinar e realizar o primeiro acesso. 

Possíveis erros

Essa atualização pode resultar em erros na emissão de sua nota fiscal. Temos 12 rejeições mapeadas, caso tenha alguma dessas mensagens em seu ERP, clique sobre o artigo e leia com atenção as respectivas resoluções:

• Código E043 - Descrição: Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município
  
  
• Código E090 - Mensagem: Numero do RPS invalido.
  
  
• Código E138 - Descrição: CNPJ não autorizado a realizar o serviço. Correção: Informe o CNPJ autorizado a executar o serviço.
  
  
• Código E166 - Rejeitado - [#inv0328] - Mensagem retornada pela prefeitura: Código: E166, Mensagem: Regime Especial de Tributacao nao informado para optante do simples nacional.
  
  
• Código E227 - Descrição: Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5%(Numero RPS: )
  
  
• Código E228 - Mensagem: Para esta prestacao de servicos a aliquota do ISSQN e obrigatoria.
  
  
• Código E283 - Descrição: Codigo CNAE incompativel com o item da lista. Correção:
  
  
• Código E328 - Rejeitado - [#inv0328] - Mensagem retornada pela prefeitura: Código: E328, Mensagem: Opcao pelo SIMPLES Nacional nao consta do cadastro do contribuinte.
  
  
• Código L003 - Descrição: O Código de tributação informado não pertence a este contribuinte.
  
  
• Código L060 - Descrição: Campo ISSRetido diferente de 1. Número do RPS em que ocorreu o erro:
  
  
• Inscrição municipal do cliente - A inscrição municipal do cliente deve conter no máximo 15 caracteres.
  
  
• O Código do Serviço informado é inválido - O Código do Serviço informado é inválido, os valores possíveis podem ser consultados na tabela presente no site do SPED (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1601).

Liberação de RPS

A numeração de RPS será reiniciada para 1, porém será necessário solicitar a liberação de faixa de RPS no portal ISSNET. Após realizar o login no portal, acesse a aba Solicitação de Documentos Fiscais > Solicitar e em seguida insira a quantidade de RPS a ser solicitado. Após a solicitação aguarde a liberação do fiscal da prefeitura.

Para verificar se já foi liberado acesse a prefeitura, clique em Solicitação de documentos fiscais > Consultar:

Assim que for liberado o RPS, na mesma página de consulta, irá aparecer da seguinte forma:

Atenção: Se você tem 100 RPS's liberados, conforme a imagem acima, não poderá tentar transmitir no F10 com RPS 101, por exemplo, pois a nota ficará travada aguardando retorno ou retornará com falha. Utilize a numeração que está liberada e quando atingir o limite, realize o processo novamente.

Ambiente de homologação 

Algumas prefeituras permitem que o contribuinte utilize o ambiente de homologação (emissão de nota fiscal teste sem nenhum prejuízo fiscal). Após essa liberação é necessário solicitar a prefeitura o ambiente de produção onde será feito a emissão real da nota fiscal de serviço.  

No site ISSNet On-line - Nota Eletrônica  já existe a possibilidade de solicitar o ambiente de homologação, porém, não é obrigatório.

Importante: O cadastro no ambiente de homologação não é suficiente para emissão de notas fiscais no F10, onde o processo é feito no ambiente de produção. Após disponibilizado o ambiente pelo novo sistema de Brasília, será necessário solicitar o cadastro do prestador para emissões no ERP. 



Confira abaixo como realizar esta solicitação:

Clique em Solicitação de Cadastro Ambiente de Homologação.

Em seguida, clique na opção Normal para seguir para a próxima tela;

Preencha toda a documentação colocando o endereço correto (Brasília-DF) e informações da empresa:

Feito isso, você receberá o usuário e senha de acesso .

 
Importante: Estamos acompanhando em tempo real todas as atualizações da Nota Control (Sistema ISS.NET) para comunicar todas as alterações de emissão de nota fiscal de serviço. Em caso de duvidas, clique aqui. 


Contato com o suporte do provedor:

Caso tenha dúvidas a respeito da liberação de ambiente de homologação ou produção, entre em contato diretamente com o suporte da Nota Control.

De segunda-feira a sexta-feira das 08h às 18h30 horário de Brasília.
Telefone: (67) 3041-2075
E-mail: suporte@notaeletronica.com.br

fonte: Conta Azul