Desde 2016 já está disponível para emissão de Notas Fiscais, notas de serviço e produto pelo F10. 


Com um procedimento mais prático e eficaz tanto para a fiscalização do governo, quanto para a emissão e o manuseio pelas empresas, a nota fiscal eletrônica (NF-e) foi desenvolvida para modernizar o modo como emitir nota fiscal no país. O projeto visa a substituir o modelo tradicional de papel no Brasil. No entanto, é um processo gradativo e está sendo implementado em várias fases.


Inicialmente, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica foi feita de maneira progressiva, tornando-se obrigatória primeiro para empresas que exercem determinadas atividades operacionais, principalmente para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como é um projeto iniciado em 2006, no decorrer dos anos mais tipos de negócio passaram a ser elegíveis para a NF-e, incluindo optantes pelo Simples Nacional e MEI (Microempreendedores individuais).


Para saber se sua empresa está entre as que estão obrigadas a aderir a NF-e você deve consultar o Portal NF-e da Receita Federal, o site da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de seu Estado ou de Secretaria da Fazenda de sua cidade (no caso das empresas de serviço). Lembre-se que em breve a NF-e será obrigatória para todas as empresas e que é possível aderir ao projeto facultativamente.


Apesar de já ser uma realidade no país, ainda é comum encontrar empresários com dúvidas a respeito de como funciona a nota fiscal eletrônica

Pensando nisso, reunimos nesse guia as principais informações que você precisa saber sobre a NF-e.


Passo a passo para emitir NF-e em sua empresa

A seguir elaboramos um passo-a-passo que você deverá seguir para sua pequena empresa se tornar emissora da NF-e, mesmo que voluntariamente:

  1. Verifique o caso fiscal de sua empresa.
  2. Adquira um certificado digital.
  3. Realize seu credenciamento na secretaria da fazenda.
  4. Adote um software emissor de NF-e.


Vamos detalhar cada um dos passos de como emitir nota fiscal:


1. Verifique o caso fiscal de sua empresa:

Um dos fatores determinantes para o processo da nota é saber qual é o tipo de enquadramento da empresa. MEI tem regras diferentes das empresas do Simples Nacional e de outros regimes de tributação, definido na abertura ou refeito quando necessário. Seu contador é a pessoa certa para ajudar e orientar você na hora de entender o cenário, o tipo de nota que pode ser emitida etc.


2. Adquira um certificado digital:

Para ter validade jurídica, a nota fiscal eletrônica precisa de uma assinatura digital, para confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota. Você deverá adquiri-lo junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).


3. Realize seu credenciamento na secretaria da fazenda

Você precisa estar cadastrado para emitir a nota fiscal eletrônica na Secretaria de Estado da Fazenda onde sua empresa está instalada. O cadastro geralmente é simples, mas varia de um estado para o outro, por isso é interessante que você procure um contador que conheça a legislação local para te ajudar. Inicialmente você pode escolher a modalidade de credenciamento “Em homologação”, assim suas notas ainda não serão enviadas oficialmente, mas apenas como um teste até que você receba o treinamento adequado e esteja apto a emitir a NF-e. Quando isso acontecer, basta mudar a opção de credenciamento para “Em produção”.


4. Adote um software emissor de NF-e

Você vai precisar usar um software gerador de notas fiscais eletrônicas. Alguns Estados oferecem gratuitamente o download de sistemas no site da Secretaria de Fazenda. Mesmo sendo de graça, oferecido pelo governo, essa ferramenta tem muitas limitações e opções melhores para substituir o emissor gratuito.

O aplicativo não é eficaz para empresas que precisam emitir muitas notas fiscais, porque exige que sejam digitadas novamente em campo próprio todas as notas emitidas no sistema de faturamento, ou manualmente, gerando trabalho redobrado. A boa notícia é que existem vários sistemas gestores que emitem NF-e a custos reduzidos no mercado, e que não necessitam desse trabalho extra. É só procurar um que esteja adequado às características e condições econômicas de sua empresa. Certamente é um investimento que vai valer a pena (quer experimentar o F10 e entender como funciona? Saiba mais).


 

Não entendeu ou não sabe nada? Nós preparamos este guia prático com uma linguagem simples e didática para você compreender!


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Quais são os tipos de Nota Fiscal Eletrônica?

Como mencionado acima, existem atualmente 3 tipos de notas fiscais eletrônicas, cada uma servindo para substituir determinados documentos:

A NF-e foi criada para substituir as notas fiscais de modelos 1 e 1A, utilizadas nas operações de venda e prestação de serviço, que está relacionado à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Já a NFS-e foi criada para substituir a Declaração de Serviço, documento exigido pelo município e que está relacionado à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço).

Enquanto isso, a CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) substitui diversos documentos exigidos para se fazer o transporte de carga (Modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27).


Quais os principais benefícios?

São várias as vantagens da implementação de notas fiscais eletrônicas, tanto para as empresas quanto para o governo e para a sociedade. Entre as mais significativas estão:

  • Redução do impacto ambiental com a diminuição da utilização de papel;
  • Redução dos custos com armazenamento de documentos para as empresas;
  • o F10 armazena as NF's para sua gestão
  • Aumento da confiança e credibilidade nos documentos fiscais;
  • Ampliação do controle fiscal, com a possibilidade de intercâmbio e troca de informações entre os fiscos;
  • Redução dos custos de impressão e aquisição de papel.

Como a implantação do projeto da NF-e é gradativa, algumas das vantagens apenas serão observadas a longo prazo. Contudo, os benefícios que já podem ser notados são significativos a ponto de várias empresas estarem aderindo facultativamente à emissão das notas fiscais eletrônicas.


O que muda com a NF-e?

Além da substituição de grande parte das notas de papel instituindo um novo modelo digital de documento fiscal, a implantação do modelo de notas fiscais eletrônicas representa um grande avanço tecnológico além de trazer praticidade ao dia-a-dia empresarial. Até pouco tempo atrás as empresas perdiam muito tempo para digitar e conferir as notas fiscais. Hoje o procedimento é mais prático, pois há a possibilidade de importar os dados de arquivos compatíveis (formato XML). 

Mas a alteração mais significativa é o fato de que as informações das operações das empresas ficarem disponíveis no site da Receita por até 180 dias, com a possibilidade de serem consultados a qualquer momento pela internet com a utilização de uma chave de acesso que é gerada com a emissão da nota.


Ainda com dúvidas? Preparamos este guia sobre Impostos e Regimes Tributários na Prática!



Resumo

Fizemos um resumo com os principais pontos para você:

1) Emissor NFe é um software que transmite dados para emissão de nota fiscal eletrônica.

2) É necessário ter um Emissor NFe para emitir uma nota fiscal eletrônica.

3) Utilizar um Emissor NFe de qualidade diminui os riscos de erros e facilita o dia a dia.

4) Nota fiscal eletrônica é um documento com validade fiscal e jurídica que contém as informações sobre a sua transação.

5) O uso da nota fiscal eletrônica é obrigatória para diversos segmentos da economia.

6) Certificado digital é uma assinatura eletrônica que identifica e valida a transferência de informações.

Esperamos que você tenha entendido o que é um Emissor NFe, assim como uma NF-e. Preparamos materiais mais aprofundados sobre esses temas, é só checar os posts sugeridos ao lado. Quer emitir até 2500 NF's em segundos? O F10 tem uma solução completa para você!



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